Pesquisas realizadas pela BSA | The Software Alliance apontam que 46% dos programas instalados em computadores no Brasil não são originais ou estão em desacordo com a legislação sobre direitos autorais. No entanto, os riscos de se utilizar sistemas sem a prévia contratação de um dos diversos tipos de licença de software existentes são alarmantes.

Isso porque, além de pagar altas multas, companhias ficam expostas a uma série de invasões cibernéticas — fenômeno que já provocou a perda de milhões de dólares com extravios, bloqueios e/ou corrompimentos de dados corporativos.

Nesse sentido, as licenças são os meios mais seguros para se evitar problemas dessa natureza em qualquer negócio.

Interessado em conhecer mais sobre os licenciamentos, as principais modalidades disponíveis no mercado e suas vantagens? Então, continue lendo este post!

O que são as licenças de software?

Nos termos da Lei n. 9.609/98, a utilização de softwares no Brasil está sujeita à prévia autorização dos proprietários, mediante a celebração de um contrato de licença. Esse licenciamento é, basicamente, o instrumento jurídico que garante aos licenciados o direito de uso/modificação e aos desenvolvedores e empresas a tutela autoral.

Geralmente, as licenças perduram por prazos pré-fixados pelos licenciantes e, por esse motivo, após a expiração, a renovação é obrigatória para o uso regular desses programas — caso contrário, a conduta é enquadrada como prática criminosa (popularmente conhecida como pirataria).

Todavia, além dos cuidados com o tempo de vigência contratual, outras questões também devem ser verificadas pelos gestores antes e durante as contratações. Por isso, o número de colaboradores que utilizarão os sistemas licenciados e as funcionalidades disponibilizadas pelos softwares são, por exemplo, questionamentos indispensáveis para se definir a melhor escolha ou renovação.

Quais são os tipos de licença de software mais comuns no mercado?

Diante de uma variedade de fatores, como finalidade do uso e pretensão dos usuários em aprimorar o código-fonte dos softwares originais, atualmente, os contratos de licença podem variar de acordo com as liberalidades incluídas. Entenda cada um dessas modalidades na sequência!

Proprietary Software

Os softwares proprietários são programas que não podem ser modificados, porque estão legalmente reservados (patenteados) a um desenvolvedor ou empresa. Os exemplos mais comuns de Proprietary Software são os sistemas operacionais do Windows e seus pacotes MicrosoftOffice.

Após a celebração do contrato de licença, a alteração desses programas é proibida, sob pena das empresas incorrerem em altas multas e dos responsáveis envolvidos serem presos.

No mercado atual, softwares dessa natureza dividem-se em quatro modalidades específicas:

  1. freeware: versão gratuita disponibilizada pelos autores por prazo indeterminado, como o antivírus AVG e o Skype;

  2. shareware/trial: versão temporariamente gratuita. Após o período de testagem — normalmente, de 30 dias — os usuários devem efetuar o pagamento de um determinado valor para continuar utilizando o produto;

  3. demo: esse tipo de licenciamento é o mais limitado da categoria. Desenvolvedores disponibilizam o uso gratuito, porém com funcionalidades restritas por um curto espaço de tempo. O objetivo é conceder aos usuários uma ideia de como esses programas funcionam;

  4. comercial: são as versões pagas. Esses softwares, necessariamente, são desenvolvidos e inseridos no mercado com a finalidade de lucro.

Free software

De acordo com as definições apresentadas pela Free Software Foundation (FSF), os denominados softwares livres são programas desenvolvidos de modo que seus códigos-fontes podem ser modificados por qualquer pessoa, sem custos — diferentemente dos Proprietary Softwares.

Assim, diante da obrigatoriedade de que seus desenvolvedores primários disponibilizem a integralidade dos comandos de codificação com transparência, os Free Softwares devem ser codificados com o uso de termos e expressões de fácil compreensão por experts da área de tecnologia.

No entanto, embora gratuitos, esses programas também estão juridicamente amparados pela lei. Por isso, a venda de softwares livres já modificados ou não é vedada.

Software as a Service (SaaS)

Os licenciamentos SaaS são, em certa medida, bastante semelhantes aos softwares proprietários. Contudo, a grande diferença está na forma como é feito o armazenamento desses dados digitais. Isso porque o uso de programas como serviço é feito por meio da contratação de uma prestadora especializada.

Com uma proposta parecida, o Hardware as a Service (HaaS) é interessante, na medida em que elimina problemas gerenciais corporativos, como o desgaste excessivo dos hardwares pertencentes à própria empresa e a expiração desatenta dos softwares embutidos.

Locação

Essa modalidade é bastante atrativa para empresas que procuram reduzir os investimentos (CAPEX) e a descapitalização. Além disso, o aluguel de hardwares, como notebook e computadores, também é uma excelente opção, porque garante que as empresas contratantes permaneçam utilizando somente softwares licenciados.

No entanto, as vantagens dos alugueis estendem-se a todos os setores das companhias. Afinal, esse tipo de licença indireta de softwares viabiliza, até mesmo, uma redução considerável dos encargos tributários corporativos. Isso porque, como tais gastos são operacionais (OPEX), o abatimento desses valores perante a Receita Federal é autorizado.

Qual é a importância de utilizar softwares devidamente licenciados?

Muito embora a celebração de contratos de licença, em regra, represente gastos às empresas, faz-se necessário compreender a importância e vantagens de se garantir essa regularidade nas empresas, bem como os riscos de se utilizar softwares não licenciados. Entenda!

Segurança

A proteção dos dados corporativos é, sem dúvidas, uma das maiores preocupações de diretores e gestores nas companhias — especialmente em razão dos ataques cibernéticos recorrentes em países, como Inglaterra, EUA e Brasil.

Nesse sentido, a contratação de softwares licenciados ameniza os riscos de acesso não autorizado por crackers, visto que grande parte dos programas piratas incluem programas mal-intencionados, como vírus e ransomware.

Legalidade

Além disso, empresas que trabalham exclusivamente com programas licenciados também se mantêm em conformidade com as exigências legais. Assim, caso auditorias sejam requeridas, diretores e gestores facilmente conseguem demonstrar a regularidade de seus negócios por meio dos contratos de licença e das notas fiscais.

Atualizações e produtividade

Bugs são problemas que ocorrem em qualquer tipo de software. Por isso, as atualizações são essenciais, na medida em que viabilizam correções constantes de incompatibilidade com os sistemas operacionais.

No entanto, as versões piratas, por óbvio, não recebem esses updates e, inevitavelmente, tornam-se mais lentas e menos funcionais com o tempo — o que impacta, negativamente, no índice de produtividade dos colaboradores.

Suporte técnico

Além das atualizações, os contratos de licença também incluem a prestação de suporte técnico especializado. Por outro lado, as companhias que utilizam alternativas ilegais não contam com qualquer tipo de assistência, resultando em encargos maiores na manutenção desses programas.

Portanto, os benefícios de se manter exclusivamente softwares licenciados nas empresas compensam os gastos decorrentes da contratação desses serviços. Afinal, fornecem maior segurança, suporte técnico dedicado e atualizações periódicas seja qual for a modalidade de licença escolhida.

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